Se vários agentes comparticiparem no facto, não é punível a tentativa daquele que voluntariamente impedir a consumação ou a verificação do resultado, nem a daquele que se esforçar seriamente por impedir uma ou outra, ainda que os outros comparticipantes prossigam na execução do crime ou o consumem.
Artigo 25.º — Desistência em caso de comparticipação
Vigente desde: 15/03/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/03/1995