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Artigo 4.º

Tipos de projectos

Redação registada como em vigor em 28/12/1988.

Esta redação foi substituída em 19/05/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se projectos de aquisição e desenvolvimento de tecnologia os projectos que visem:
    1. a)Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico industrialmente orientadas nas empresas ou em colaboração com centros de investigação;
    2. b)O desenvolvimento de novos produtos ou processos, incluindo a construção de protótipos e de instalações experimentais;
    3. c)O desenvolvimento de produtos ou processos de tecnologia avançada, incluindo a construção de protótipos e de instalações experimentais;
    4. d)O fabrico de pré-séries e a construção de instalações piloto necessárias ao teste produtivo e de mercado de novos produtos e processos.
  2. 2 -O recurso a processos de endogeneização de tecnologias resultantes de contratos de transferência de tecnologia, nos projectos previstos no n.º 1, deverá visar uma maior autonomia tecnológica nacional e implicar uma componente de desenvolvimento interno significativo.