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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 42Recrutamento do comandante, do 2.º comandante e dos adjuntos de operações(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 02/02/2006

    Decreto-Lei n.º 73/2013 - 1.ª Série (31/05/2013)

  2. Versão original

    Artigo 42Recrutamento do comandante, do 2.º comandante e dos adjuntos de operações

    Versão 1 · em vigor desde 21/04/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.