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Artigo 68.ºDesdobramento

Vigente desde: 27/03/2014
1 -O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra as seguintes secções de instância central:
a)1.ª Secção cível, com sede em Aveiro;
b)1.ª Secção criminal, com sede em Aveiro;
c)2.ª Secção cível, com sede em Santa Maria da Feira;
d)2.ª Secção criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
e)1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Aveiro;
f)2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Águeda;
g)3.ª Secção de instrução criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
h)1.ª Secção de família e menores, com sede em Aveiro;
i)2.ª Secção de família e menores, com sede em Estarreja;
j)3.ª Secção de família e menores, com sede em Oliveira do Bairro;
k)4.ª Secção de família e menores, com sede em Santa Maria da Feira;
l)5.ª Secção de família e menores, com sede em São João da Madeira;
m)1.ª Secção do trabalho, com sede em Aveiro;
n)2.ª Secção do trabalho, com sede em Águeda;
o)3.ª Secção do trabalho, com sede em Oliveira de Azeméis;
p)4.ª Secção do trabalho, com sede em Santa Maria da Feira;
q)1.ª Secção de comércio, com sede em Aveiro;
r)2.ª Secção de comércio, com sede em Oliveira de Azeméis;
s)1.ª Secção de execução, com sede em Águeda;
t)2.ª Secção de execução, com sede em Ovar;
u)3.ª Secção de execução, com sede em Oliveira de Azeméis.
2 -O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra ainda as seguintes secções de instância local:
a)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Águeda;
b)Secção de competência genérica, com sede em Albergaria-a-Velha;
c)Secção de competência genérica, com sede em Anadia;
d)Secção de competência genérica, com sede em Arouca;
e)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Aveiro;
f)Secção de competência genérica, com sede em Castelo de Paiva;
g)Secção de competência genérica, com sede em Espinho;
h)Secção de competência genérica, com sede em Estarreja;
i)Secção de competência genérica, com sede em Ílhavo;
j)Secção de competência genérica, com sede em Mealhada;
k)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oliveira de Azeméis;
l)Secção de competência genérica, com sede em Oliveira do Bairro;
m)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ovar;
n)Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santa Maria da Feira;
o)Secção de competência genérica, com sede em São João da Madeira;
p)Secção de competência genérica, com sede em Vagos;
q)Secção de competência genérica, com sede em Vale de Cambra.

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Em vigor desde 27/03/2014