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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 121(Base do cálculo da pensão)(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 29/06/1994

    Decreto-Lei n.º 180/94 - 1.ª Série (29/06/1994)

  2. Alterado

    Artigo 121(Base do cálculo da pensão)

    Versão 2 · em vigor desde 08/02/1983

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 121(Base do cálculo da pensão)

    Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.