Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4 — Idade máxima e totalização de períodos contributivos(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 28/06/2019

   Decreto-Lei n.º 84/2019 - 1.ª Série (28/06/2019)
2. Alterado

   Artigo 4 — Idade máxima e totalização de períodos contributivos

   Versão 3 · em vigor desde 06/10/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 4 — Idade máxima e totalização de períodos contributivos

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/1979

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 4 — Idade máxima e totalização de períodos contributivos

   Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor