Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 03/03/2023

   Decreto-Lei n.º 18/2023 - 1.ª Série (03/03/2023)
2. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 6 · em vigor desde 13/08/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 5 · em vigor desde 28/06/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 4 · em vigor desde 12/10/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 3 · em vigor desde 20/11/1999

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/1979

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 40 — Aposentação de antigo subscritor

   Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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