Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 14/01/2019

   Decreto-Lei n.º 6/2019 - 1.ª Série (14/01/2019)
2. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração

   Versão 5 · em vigor desde 06/03/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração

   Versão 4 · em vigor desde 28/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração

   Versão 3 · em vigor desde 02/11/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração

   Versão 2 · em vigor desde 29/05/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 79 — Cumulação de pensão e remuneração

   Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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