Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 83 — Prestações por morte(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 13/08/2019

   Decreto-Lei n.º 108/2019 - 1.ª Série (13/08/2019)
2. Alterado

   Artigo 83 — Prestações por morte

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 83 — Prestações por morte

   Versão 3 · em vigor desde 30/12/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 83 — Prestações por morte

   Versão 2 · em vigor desde 08/09/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 83 — Prestações por morte

   Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor