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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 89Exame médico(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 06/03/2014

    Lei n.º 11/2014 - 1.ª Série (06/03/2014)

  2. Alterado

    Artigo 89Exame médico

    Versão 3 · em vigor desde 09/11/2007

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 89Exame médico

    Versão 2 · em vigor desde 20/11/1999

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 89Exame médico

    Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.