Histórico de versões
- Alterado
Artigo 89 — Exame médico(versão em vigor)
Versão 4 · em vigor desde 06/03/2014
Lei n.º 11/2014 - 1.ª Série (06/03/2014)
- Alterado
Artigo 89 — Exame médico
Versão 3 · em vigor desde 09/11/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Exame médico
Versão 2 · em vigor desde 20/11/1999
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Exame médico
Versão 1 · em vigor desde 09/12/1972
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.