Os sócios honorários que antes tiverem sido efetivos integram as classes académicas nas respetivas secções e têm os mesmos direitos e deveres dos sócios efetivos.
Artigo 75.º-A
AditadoVigente desde: 20/01/2022
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 1
Vigente desde: 20/01/2022
Decreto-Lei n.º 18/2022 - 1.ª Série(19/01/2022)