Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 41 — Acumulação de prestações(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 08/04/2021

   Lei n.º 19/2021 - 1.ª Série (08/04/2021)
2. Alterado

   Artigo 41 — Acumulação de prestações

   Versão 2 · em vigor desde 06/03/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 41 — Acumulação de prestações

   Versão 1 · em vigor desde 20/11/1999

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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