Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5 — Modelo de chapa de matrícula(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 14/01/2020

   Decreto-Lei n.º 2/2020 - 1.ª Série (14/01/2020)
2. Alterado

   Artigo 5 — Modelo de chapa de matrícula

   Versão 3 · em vigor desde 18/05/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Modelo de chapa de matrícula

   Versão 2 · em vigor desde 08/06/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 5 — Modelo de chapa de matrícula

   Versão 1 · em vigor desde 03/03/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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