A organização dos serviços do Tribunal Constitucional compreende o secretário-geral, a Secretaria Judicial, o Departamento Administrativo e Financeiro, o Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, o Centro de Informática, o Gabinete de Relações Externas e os Gabinetes de Apoio ao Presidente, Vice-Presidente, Juízes e Ministério Público.
Artigo 1.º — Organização dos serviços
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/09/2015
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 16/09/2015
Decreto-Lei n.º 197/2015 - 1.ª Série(16/09/2015)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 14/12/1999
Até: 16/09/2015