Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 8 — Modalidades educativas(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 03/08/2021

   Decreto-Lei n.º 70/2021 - 1.ª Série (03/08/2021)
2. Alterado

   Artigo 8 — Modalidades educativas

   Versão 1 · em vigor desde 06/07/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor