A DGAV publicita a lista dos parques zoológicos com permissão administrativa de funcionamento no balcão único eletrónico dos serviços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.
Artigo 5.º-C — Divulgação dos alojamentos
AditadoVigente desde: 21/05/2012
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 1
Vigente desde: 21/05/2012
Decreto-Lei n.º 104/2012 - 1.ª Série(16/05/2012)