Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 11 — Diversificação das ofertas curriculares(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2007

   Decreto-Lei n.º 139/2012 - 1.ª Série (05/07/2012)
2. Revogado

   Artigo 11 — Diversificação das ofertas curriculares

   Versão 1 · em vigor desde 18/01/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor