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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 8Adiantamentos na revisão de preços por fórmula(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 18/08/2021

    Decreto-Lei n.º 73/2021 - 1.ª Série (18/08/2021)

  2. Alterado

    Artigo 8Adiantamentos na revisão de preços por fórmula

    Versão 1 · em vigor desde 06/01/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.