Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 86 — Planeamento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 30/04/2026

   Decreto-Lei n.º 94/2026 - 1.ª Série (30/04/2026)
2. Versão original

   Artigo 86 — Planeamento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito

   Versão 1 · em vigor desde 28/08/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor