São revogados os artigos 57.º e 260.º do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro.
Artigo 31.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/03/1997
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Em vigor desde 31/03/1997