1 -O conselho de orientação é o órgão responsável por assegurar a eficaz articulação de vários departamentos governamentais, da comunidade científica e dos sectores económicos e sociais, na atividade do IPMA, I. P.
2 -Ao conselho de orientação compete acompanhar a atividade do IPMA, I. P., e, em especial, apoiar o conselho diretivo na conceção, enquadramento e execução das ações necessárias à concretização das atribuições do IPMA, I. P., nomeadamente na definição dos meios necessários e adequados à execução dessas ações, produzindo, para o efeito, os pareceres e recomendações que entenda formular ou que lhe sejam solicitados.
3 -O conselho de orientação é composto por:
a)Um representante do membro do Governo responsável pela área do mar, que preside;
b)Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da ciência.
4 -Os membros do conselho de orientação previstos no número anterior são designados por despacho dos respetivos membros do Governo.
5 -O mandato dos membros do conselho de orientação referidos no n.º 3 tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, mantendo-se o exercício de funções até à efetiva substituição.
6 -O presidente do conselho de orientação pode convidar a participar nas reuniões do conselho, sem direito a voto, outras individualidades cuja presença considere conveniente em razão dos assuntos a tratar.
7 -As normas de funcionamento do conselho de orientação constam de regulamento interno a elaborar pelo próprio conselho.
8 -A participação no conselho de orientação não é remunerada.