a)Entidade licenciadora ou competente para a autorização;
b)Autoridade de AIA;
c)Comissão de avaliação;
d)Entidade coordenadora e de apoio técnico.
Artigo 5.º — Entidades intervenientes
RevogadoVersão 2Vigente desde: 08/11/2005
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Vigente desde: 08/11/2005
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 03/05/2000
Até: 08/11/2005