Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4 — Informação para a concorrência leal na venda com redução de preço(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 10/12/2021

   Decreto-Lei n.º 109-G/2021 - 1.ª Série (10/12/2021)
2. Alterado

   Artigo 4 — Informação para a concorrência leal na venda com redução de preço

   Versão 2 · em vigor desde 16/01/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 4 — Informação para a concorrência leal na venda com redução de preço

   Versão 1 · em vigor desde 26/03/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor