Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 30/12/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira

   Versão 5 · em vigor desde 27/06/2022

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3. Alterado

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira

   Versão 4 · em vigor desde 31/03/2020

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4. Alterado

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Versão original

   Artigo 105-A — Taxas na Região Autónoma da Madeira

   Versão 1 · em vigor desde 30/03/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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