Histórico de versões
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas(versão em vigor)
Versão 8 · em vigor desde 29/12/2023
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 7 · em vigor desde 30/12/2022
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 6 · em vigor desde 27/06/2022
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 5 · em vigor desde 31/03/2020
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 4 · em vigor desde 18/09/2019
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 3 · em vigor desde 31/12/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 2 · em vigor desde 29/12/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Versão original
Artigo 87-C — Base tributável e taxas
Versão 1 · em vigor desde 28/12/2016
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.