Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas(versão em vigor)

   Versão 10 · em vigor desde 17/05/2023

   Lei n.º 20/2023 - 1.ª Série (17/05/2023)
2. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 9 · em vigor desde 30/12/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 8 · em vigor desde 31/12/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 7 · em vigor desde 31/03/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 6 · em vigor desde 29/12/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 5 · em vigor desde 28/12/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
7. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
8. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
9. Alterado

   Artigo 93 — Taxas reduzidas

   Versão 2 · em vigor desde 30/12/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
10. Alterado

    Artigo 93 — Taxas reduzidas

    Versão 1 · em vigor desde 21/06/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

    Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor