Artigo 15.º

1 - A conclusão de um curso do nível secundário de educação é certificada através da emissão dos respectivos diploma e certificado.

2 - É emitido certificado de qualificação profissional de nível 3 aos alunos que concluam:

a) Curso tecnológico, incluindo de ensino recorrente;

b) Curso artístico especializado, em função da área artística, incluindo de ensino recorrente;

c) Curso profissional.

3 - Para a certificação da conclusão de um curso do ensino recorrente, bem como de um curso profissional de nível secundário, não é obrigatória a aprovação nos exames nacionais, excepto nos casos em que o aluno pretenda prosseguir estudos de nível superior.

4 - A formação obtida nos percursos a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º é certificada e creditada para efeitos de prosseguimento de estudos de nível secundário.

5 - A requerimento dos interessados, em qualquer momento do percurso escolar, são emitidas certidões discriminadas das habilitações adquiridas e das classificações atribuídas.

6 - Para a emissão de diplomas e certificados, referidos nos números anteriores, é competente o órgão de gestão dos estabelecimentos de ensino ou o órgão de direcção pedagógica no caso dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais.

7 - Os certificados de qualificação profissional a que se refere o n.º 2 são equivalentes ao certificado emitido no âmbito do sistema de certificação profissional sempre que se verifique a aquisição das competências constantes dos seus referenciais.