É revogado o capítulo I, bem como os anexos I a III, do Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 305/2001, de 3 de Dezembro, 114/2002, de 20 de Abril, 124/2002, de 10 de Maio, e 42/2003, de 12 de Março.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 24/03/2005
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Em vigor desde 24/03/2005