Artigo 38.º

O órgão legal e estatutariamente competente de cada universidade aprova as normas relativas às seguintes matérias:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;

b) Existência de curso de doutoramento e, quando exista, a respectiva estrutura curricular, plano de estudos e créditos, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e suas normas regulamentares;

c) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

d) Processo de registo do tema da tese;

e) Condições de preparação da tese;

f) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

g) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

h) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

i) Regras sobre as provas de defesa da tese;

j) Processo de atribuição da qualificação final;

l) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.