1 -A entrada em funcionamento da adequação a que se refere o artigo anterior está sujeita a registo.
2 -O registo é efectuado pelo director-geral do Ensino Superior.
Artigo 62.º — Registo da adequação dos ciclos de estudos
RevogadoVigente desde: 06/09/2013
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 06/09/2013
Decreto-Lei n.º 115/2013 - 1.ª Série(07/08/2013)