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Artigo 2.ºDefinições

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/08/2019
a)'Custos de interesse económico geral (CIEG)', os custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral, definidos nos n.os 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual;
b)'Energia elétrica injetada na rede', a energia ativa a faturar aos produtores medida nos pontos de ligação das suas instalações no nível de tensão respetivo;
c)[Revogada.]
d)[Revogada.]
e)[Revogada.]

Histórico de Alterações

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Versão 2

Vigente desde: 09/08/2019

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Até: 09/08/2019