O título VI do Código Comercial passa a ter como epígrafe «Do balanço».
Artigo 9.º — Alteração à organização sistemática do Código Comercial
Vigente desde: 29/03/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/03/2006
O título VI do Código Comercial passa a ter como epígrafe «Do balanço».
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