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Artigo 2.ºCaracterização das águas das regiões hidrográficas

Vigente desde: 30/03/2006
a)Anexo I, «Caracterização das águas superficiais e das águas subterrâneas»;
b)Anexo II, «Condições de referência específicas para os tipos de massas de águas superficiais»;
c)Anexo III, «Avaliação de pressões sobre águas superficiais e águas subterrâneas e respectivo impacte»;
d)Anexo IV, «Análise económica das utilizações da água».

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