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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 9Registo e acesso à bolsa(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 10/03/2008

    Decreto-Lei n.º 40/2008 - 1.ª Série (10/03/2008)

  2. Alterado

    Artigo 9Registo e acesso à bolsa

    Versão 1 · em vigor desde 23/04/2003

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.