Artigo 498.º

1 - Se o arguido dever ser condenado à prestação de trabalho a favor da comunidade, o tribunal indaga das suas habilitações literárias e profissionais, bem como, junto dos serviços de reinserção social, da possibilidade de colocação daquele, do local de trabalho e do horário que lhe pode ser atribuído.

2 - Para efeito do disposto no número anterior, a sentença pode ser adiada pelo prazo máximo de um mês.

3 - Transitada em julgado a condenação, os serviços de reinserção social procedem à colocação do condenado no posto de trabalho no prazo máximo de três meses.

4 - Finda a prestação do trabalho, ou sempre que durante ela se verificarem anomalias graves, os serviços de reinserção social enviam ao tribunal o relatório respectivo.