Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 2 — Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 13/10/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Revogado

   Artigo 2 — Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

   Versão 1 · em vigor desde 29/09/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor