1 - São revogados os seguintes diplomas:
a) Decreto-Lei n.º 8/92, de 22 de Janeiro;
b) Decreto-Lei n.º 39/92, de 31 de Março;
c) Decreto-Lei n.º 40/92, de 31 de Março;
d) Decreto-Lei n.º 73/92, de 29 de Abril;
e) Decreto-Lei n.º 228/92, de 21 de Outubro;
f) Decreto-Lei n.º 32/93, de 12 de Fevereiro;
g) Decreto-Lei n.º 68/93, de 10 de Março;
h) Decreto-Lei n.º 176/93, de 12 de Maio;
i) Decreto-Lei n.º 177/93, de 12 de Maio;
j) Decreto-Lei n.º 271/93, de 4 de Agosto;
l) Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto;
m) Decreto-Lei n.º 141/98, de 16 de Maio;
n) Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho;
o) Decreto-Lei n.º 378/99, de 21 de Setembro;
p) Decreto-Lei n.º 316/2000, de 6 de Dezembro;
q) Decreto-Lei n.º 257/2000, 17 de Outubro;
r) Portaria n.º 370/92, de 29 de Abril;
s) Portaria n.º 144/92, de 5 de Março;
t) Portaria n.º 272/92, de 31 de Março;
u) Portaria n.º 273/92, de 31 de Março;
v) Portaria n.º 1124/92, de 9 de Dezembro;
x) Portaria n.º 501/93, de 12 de Maio;
z) Portaria n.º 331/93, de 20 de Março;
aa) Portaria n.º 500/93, de 12 de Maio;
bb) Portaria n.º 574/93, de 4 de Junho;
cc) Portaria n.º 726/93, de 11 de Agosto;
dd) Portaria n.º 685/94, de 22 de Julho;
ee) Portaria n.º 1077/95, de 1 de Setembro;
ff) Portaria n.º 422/2001, de 19 de Abril.
2 - São ainda revogados:
a) O ponto A do anexo i ao Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de Maio;
b) O n.º 1 do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 143/2003, de 2 de Julho;
c) O n.º 1 do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 267/2003, de 25 de Outubro;
d) Os artigos 13.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 73/2006, de 24 de Março;
e) O n.º 1 do anexo viii ao Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de Abril;
f) O n.º 5 do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 131/2008, de 21 de Julho.