Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 23 — Orientadores cooperantes(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 14/01/2026

   Decreto-Lei n.º 7/2026 - 1.ª Série (14/01/2026)
2. Alterado

   Artigo 23 — Orientadores cooperantes

   Versão 3 · em vigor desde 14/02/2025

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 23 — Orientadores cooperantes

   Versão 2 · em vigor desde 29/11/2023

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 23 — Orientadores cooperantes

   Versão 1 · em vigor desde 14/05/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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