Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 13 — Transferência de titularidade de equipas de sapadores florestais(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 22/07/2020

   Decreto-Lei n.º 44/2020 - 1.ª Série (22/07/2020)
2. Alterado

   Artigo 13 — Transferência de titularidade de equipas de sapadores florestais

   Versão 1 · em vigor desde 09/01/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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