Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 09/04/2025

   Lei n.º 53-A/2025 - 1.ª Série (09/04/2025)
2. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo

   Versão 5 · em vigor desde 30/12/2024

   Decreto-Lei n.º 117/2024 - 1.ª Série (30/12/2024)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo

   Versão 4 · em vigor desde 19/01/2024

   Decreto-Lei n.º 16/2024 - 1.ª Série (19/01/2024)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo

   Versão 3 · em vigor desde 08/07/2022

   Decreto-Lei n.º 45/2022 - 1.ª Série (08/07/2022)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo

   Versão 2 · em vigor desde 29/03/2021

   Decreto-Lei n.º 25/2021 - 1.ª Série (29/03/2021)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
6. Alterado

   Artigo 199 — Classificação do solo

   Versão 1 · em vigor desde 14/05/2015

   Decreto-Lei n.º 20/2020 - 1.ª Série (01/05/2020)

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor