1 -A qualificação do solo define, com respeito pela sua classificação, o conteúdo do seu aproveitamento, por referência às potencialidades de desenvolvimento do território, fixando os respetivos usos dominantes e, quando admissível, a edificabilidade.
2 -A qualificação do solo urbano processa-se através da integração em categorias que conferem a suscetibilidade de urbanização ou de edificação.
3 -A qualificação do solo rústico processa-se através da integração em categorias, designadamente as seguintes:
a)Espaços agrícolas ou florestais;
b)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
c)Espaços afetos a atividades industriais diretamente ligadas às utilizações referidas nas alíneas anteriores;
d)Espaços naturais e de valor cultural e paisagístico;
e)Espaços destinados a infraestruturas ou a outros tipos de ocupação humana, como o turismo, que não impliquem a classificação como solo urbano, designadamente permitindo usos múltiplos em atividades compatíveis com espaços agrícolas, florestais ou naturais.
4 -A definição dos usos dominantes referida no n.º 1, bem como das categorias relativas ao solo urbano e rústico, obedece a critérios uniformes, aplicáveis a todo o território nacional, a estabelecer por decreto regulamentar.