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Artigo 9.º

(Produtores agrícolas)

Redação registada como em vigor em 31/05/1985.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São considerados produtores agrícolas, para os efeitos do enquadramento como beneficiários no regime especial previsto neste diploma:

  1. a)As pessoas que, a qualquer título, de direito ou de facto, detenham a terra e nela exerçam actividade agrícola, nomeadamente os proprietários, os usufrutuários e os arrendatários;
  2. b)Os parceiros pensadores que, com predominância, exerçam esta actividade.