Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 10 — Critérios gerais de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeitos de estufa(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 05/04/2023

   Decreto-Lei n.º 23/2023 - 1.ª Série (05/04/2023)
2. Alterado

   Artigo 10 — Critérios gerais de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeitos de estufa

   Versão 1 · em vigor desde 09/12/2022

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor