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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 8Metas de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono para transportes(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 05/04/2023

    Decreto-Lei n.º 85/2025 - 1.ª Série (24/06/2025)

  2. Revogado

    Artigo 8Metas de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono para transportes

    Versão 1 · em vigor desde 09/12/2022

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.