Os níveis remuneratórios das posições remuneratórias complementares das categorias de coordenador técnico e de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico e das categorias de encarregado operacional geral e de encarregado operacional da carreira geral de assistente operacional constam do anexo v ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Artigo 10.º — Posições remuneratórias complementares das carreiras de assistente técnico e assistente operacional
Vigente desde: 16/12/2022
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Em vigor desde 16/12/2022