Artigo 31.º
Resultados do rastreio de efetivos oficialmente indemnes
Redação registada como em vigor em 15/10/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
1 - Se a totalidade do efetivo apresentar resultado negativo mantém o estatuto de oficialmente indemne (A5).
2 - No caso de os efetivos apresentarem resultados duvidosos, deve ser repetida a serologia, no prazo de 30 dias, após a data da notificação pela DGAV dos resultados serológicos.
3 - Se a serologia referida número anterior:
a) For negativa, o efetivo mantém o estatuto oficialmente indemne (A5);
b) Se mantiver duvidosa, deve ser repetida até obtenção de resultado decisório para aquisição do estatuto oficialmente indemne (A5).
4 - Caso os suínos com resultados serológicos duvidosos já não se encontrem na exploração, deve ser repetida a serologia ao mesmo número de animais, pertencentes à mesma classe etária, estado fisiológico e de saúde animal.