As explorações onde tenham sido detetados suínos positivos podem ser sujeitas a medidas específicas, as quais são fixadas por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária.
Artigo 33.º — Rastreio serológico nos efetivos positivos (A2)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/10/2012
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 15/10/2012
Decreto-Lei n.º 222/2012 - 1.ª Série(15/10/2012)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 05/04/2012
Até: 15/10/2012