Os elementos susceptíveis de influenciar as emissões de gases poluentes devem ser concebidos, construídos e montados de forma a que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possa ser sujeito, o ciclomotor respeite as prescrições da presente secção.
Artigo 159.º — Especificação geral de ensaio
Vigente desde: 15/07/2010
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Em vigor desde 15/07/2010