Para efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por:
a)
«Medidas contra a transformação abusiva dos ciclomotores de duas rodas e dos motociclos»
, o conjunto das prescrições e especificações técnicas que têm por objectivo impedir, tanto quanto possível, modificações não autorizadas que possam afectar a segurança, designadamente através do aumento do desempenho dos veículos e o ambiente;
b)
«Desempenho do veículo»
, a velocidade máxima, no que diz respeito aos ciclomotores, e a potência do motor no que diz respeito aos motociclos;
c)
«Categorias de veículos»
, os veículos subdividem-se numa das seguintes categorias:
i) Veículos da categoria A: ciclomotores;
ii) Veículos da categoria B: motociclos de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3 e de potência inferior ou igual a 11 kW;
iii) Veículos da categoria C: motociclos de potência inferior ou igual a 25 kW e com uma relação potência/massa inferior ou igual a 0,16 kW/kg, massa do veículo em ordem de marcha tal como definida no Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade;
iv) Veículos da categoria D: motociclos que não pertençam às categorias B nem C.
d)
«Modificação não autorizada»
, uma modificação não permitida pelas disposições do presente capítulo;
e)
«Intermutabilidade de peças»
, a intermutabilidade de peças que não sejam idênticas;
f)
«Conduta de admissão»
, a combinação da passagem de admissão com o tubo de admissão;
g)
«Passagem de admissão»
, a passagem de admissão de ar no cilindro, na cabeça do cilindro ou no cárter;
h)
«Tubo de admissão»
, uma peça que liga o carburador ou o sistema de controlo do ar ao cilindro, à cabeça do cilindro ou ao cárter;
i)
«Dispositivo de admissão»
, o conjunto formado pela conduta de admissão e o silencioso de admissão;
j)
«Sistema de escape»
, o conjunto formado pelo tubo de escape, a panela de expansão, o silencioso e um eventual catalisador;
l)
«Ferramentas especiais»
, as ferramentas postas exclusivamente à disposição dos distribuidores autorizados pelo fabricante do veículo e não disponíveis para o público.