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Artigo 385.ºFicha de informações e certificado de homologação

Vigente desde: 15/07/2010
A ficha de informações do dispositivo de engate de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, a juntar ao pedido de homologação, no caso de este ser apresentado independentemente do pedido de homologação do veículo, e o certificado de homologação constam do anexo LXIV do presente Regulamento.

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Em vigor desde 15/07/2010